Notícia importantíssima para todos que lidam com imóveis e/ou que precisam lidar com cartórios: foi aprovada no último dia 31 de Maio a Medida Provisória 1.085/2021 que cria o SERP – Sistema Eletrônico de Registros Públicos, uma iniciativa que tem o objetivo de modernizar o nosso sistema cartorial facilitando a vida do cidadão de uma forma geral.
Para cumprir este objetivo, o SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos) permitirá que os atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente, de forma centralizada, possibilitando acesso mais rápido às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Conforme informou em nota o Ministério da Economia, isso irá aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais e também trará mais eficiência e segurança jurídica aos negócios realizados. Espera-se ainda que essa maior facilidade na consulta de dados gere impacto no mercado de crédito, facilitando o uso e conferência de garantias.
Vale ressaltar que o Brasil possui hoje mais de 13 mil cartórios de registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis e títulos, em que muito vezes o cidadão precisa se dirigir presencialmente para obter certidões e informações. A partir do SERP, estas consultas poderão ser realizadas digitalmente em um único ponto de contato padronizado, reduzindo a burocracia e até mesmo os custos, já que a medida também permite o uso de assinaturas digitais, dispensando o reconhecimento de firma para registro de documentos e títulos.
Por todas estas razões, considera-se o SERP – Sistema Eletrônico de Registros Públicos – a evolução dos Cartórios.
Saiba mais sobre esta iniciativa diretamente no site do Ministério da Economia: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/medida-provisoria-que-moderniza-os-cartorios-e-aprovada-no-congresso
Acompanhe mais detalhes em nossa análise exclusiva.
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